O Alvará sanitário também chamado de licença sanitária, é um documento emitido pela vigilância sanitária (municipal ou estadual), onde atesta que o estabelecimento possui condições sanitárias adequadas para funcionar, visando a segurança e saúde pública.
Diferença entre alvará de funcionamento e alvará sanitário
Muitas pessoas confundem o Alvará de funcionamento com o sanitário, pois ambos são documentos que autorizam o funcionamento de um estabelecimento. A diferença entre ambos os documentos está no tipo da autorização. O alvará de funcionamento é uma permissão geral para as atividades executadas, já o sanitário é a permissão específica que atende aos requisitos de higiene e segurança sanitária.
Quais os órgãos responsáveis pela emissão
O órgão responsável pela emissão da licença sanitária é a vigilância sanitária municipal e estadual. Ambas são responsáveis pela execução e fiscalização sanitárias e devem seguir as normas e regulamentos definidos pela Anvisa (agência nacional de vigilância sanitária).
Porque supermercados e varejistas precisam do alvará sanitário
O Alvará sanitário é indispensável para as atividades de supermercados e varejistas, pois comprovam que o estabelecimento está de acordo com as normas estabelecidas de higiene e segurança dos produtos, como por exemplo a produção, o armazenamento e a distribuição de alimentos sejam realizados de maneira segura, prevenindo os riscos de contaminação e danos à saúde pública.
Um estabelecimento que possui obrigatoriedade na emissão da licença, ao operar sem a devida autorização, pode correr o risco de multa, interdição e até o fechamento da empresa.
Como funciona o processo de obtenção e renovação, e como a PMC pode auxiliar
O processo de obtenção ou renovação da licença sanitária envolve a apresentação de alguns documentos específicos exigidos de acordo com cada atividade, pagamento de taxas e por fim a realização de vistoria da vigilância no local, que se aprovada segue com a emissão do alvará.
A PMC possui profissionais experientes e especialistas nesta área para auxiliar na obtenção ou renovação da licença, visando executar o processo com qualidade e menor tempo possível.
Prazos, validade e importância da renovação periódica
A validade do alvará varia de acordo a legislação do município, mas geralmente possui validade de 1 ano para atividades de alto risco (exemplo fabricação de alimentos) e pode chegar em até 5 anos para atividades de baixo risco (exemplo agência bancária).
Boas práticas sanitárias
É fundamental que os estabelecimentos exerçam boas práticas sanitárias, como alguns exemplos para supermercados e varejo:
- Manter o local limpo e organizado, pois a limpeza do ambiente é importante para prevenir e controlar baratas, ratos e outras pragas;
- Manter os alimentos higienizados e armazenados de forma segura;
- Manter o local bem ventilado e iluminado;
- Nunca guardar produtos de limpeza junto com alimentos;
- A caixa d’água deve ser lavada e higienizada no mínimo a cada 6 meses;
- Descartar os lixos corretamente;
- Após o manuseio de lixos, deve-se lavar bem as mãos.
O papel do alvará sanitário na promoção de uma experiência de compra segura e na fidelização de clientes
O Alvará sanitário não é somente um documento legal para afixar em local visível para os clientes visualizarem, mas para demonstrar que cumpre as exigências sanitárias, que possui um compromisso com a saúde pública, colabora com o meio ambiente e preza pela qualidade de seus produtos. Estas medidas são como um selo de qualidade que geram credibilidade, profissionalismo e fidelização de clientes.
Artigo escrito por: Kamyle Nascimento | Coordenadora Operacional
