O Formulário de Atendimento Técnico (FAT) é um instrumento essencial utilizado pelo Corpo de Bombeiros para a gestão de segurança contra incêndios em edificações.
Essencial para a manutenção da conformidade com as normas de segurança, o FAT serve como um canal para solicitações de alterações ou retificações de dados em documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Este documento é vital para assegurar que todas as modificações e requisitos de segurança sejam meticulosamente avaliados e implementados, garantindo a proteção de todos os clientes e colaboradores de uma organização.
Neste artigo, vamos mostrar o que é o FAT, em quais situações ele é utilizado, como fazer a sua solicitação, a documentação necessária, e quem pode assiná-lo. Boa leitura!
O que é o FAT?
O FAT é um documento usado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para administrar pedidos relacionados à segurança contra incêndios em edificações. A sua principal finalidade é facilitar a solicitação de serviços técnicos.
Ele permite solicitar alterações, correções ou atualizações em documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e é crucial para a conformidade das edificações com as normativas de segurança.
Esse documento é empregado para garantir que todas as alterações propostas nas estruturas estejam de acordo com as normas vigentes, proporcionando segurança para os empresários, colaboradores e clientes que transitam em uma empresa.
Em quais situações é utilizado o FAT?
Ele é utilizado em diversas situações relacionadas à segurança contra incêndios em edificações, servindo como um meio para solicitar alterações, retificações ou atualizações em documentos regulatórios. As suas aplicações específicas incluem:
- Substituição ou retificação de dados: pode ser usado para corrigir informações no AVCB e CLCB, garantindo que todos os dados reflitam as condições atuais da edificação;
- Alterações em projetos técnicos: empregado para solicitar modificações em projetos já aprovados, como alterações de layout ou a adição de novas medidas de segurança contra incêndio;
- Esclarecimentos e autorizações: o FAT é requerido para pedir esclarecimentos sobre normas, realizar testes de funcionamento de sistemas de segurança, e para a execução de ensaios de materiais de segurança;
- Vistorias técnicas: utilizado para solicitar vistorias técnicas que resultam em pareceres sobre as condições de segurança da edificação.
Este documento assegura que todas as alterações propostas estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e são essenciais para manter a integridade e a segurança de quem transita no estabelecimento.
Como solicitar o FAT do Corpo de Bombeiros?
O processo de solicitação é razoavelmente simples, mas requer que você siga um passo a passo detalhado, conforme veremos abaixo.
Acesso ao portal
Primeiramente, acesse o portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros. Ele está disponível para quem reside no Estado de São Paulo.
Preenchimento do formulário
No portal, faça a solicitação do FAT, mostrando o número do Projeto Técnico ou então o protocolo FAT anterior, dependendo do pedido.
Pagamento da taxa
Após preencher o formulário, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) que deve ser pago para prosseguir com o processo.
Anexação de documentos
Dependendo do tipo de solicitação, você pode precisar anexar documentação adicional, como projetos técnicos aprovados ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Submissão e acompanhamento
Submeta o formulário e acompanhe o processo através da aba de consultas do portal, onde você pode verificar o status da sua solicitação.
Prazo de resposta
O Corpo de Bombeiros geralmente responde às solicitações dentro de um prazo definido, que pode ser de até 10 dias úteis, dependendo da complexidade do pedido.
Estes passos garantem que a solicitação seja feita de maneira correta e eficiente, alinhada às normativas de segurança contra incêndio vigentes.
Qual é a documentação necessária?
A documentação pode variar de acordo com cada projeto. No entanto, há alguns documentos que geralmente são solicitados para esse processo, como:
- Documento de identidade de quem está fazendo a solicitação;
- Cópia do Projeto Técnico que foi aprovado;
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do responsável técnico.
É necessário se certificar de estar com toda a documentação em mãos antes de realizar o pedido para evitar retrabalhos.
Quem pode assinar o FAT?
O FAT pode ser assinado por várias partes interessadas, dependendo da natureza do pedido e da relação com a edificação em questão. Geralmente, os indivíduos autorizados a assinar o documento são:
- Proprietário: o dono da edificação tem plena autoridade para assinar o FAT, especialmente em casos que envolvem alterações estruturais ou de uso do imóvel;
- Responsável pelo uso: em situações onde o ocupante não é o proprietário, como em imóveis alugados, o responsável pelo uso do imóvel pode assinar o FAT;
- Procurador: um representante legal, devidamente autorizado com uma procuração, pode assinar o FAT em nome do proprietário ou do responsável pelo uso;
- Responsável técnico: engenheiros ou arquitetos responsáveis pelo projeto ou pelas alterações propostas também podem assinar o FAT, desde que estejam registrados e com suas responsabilidades técnicas devidamente documentadas.
Esses signatários são reconhecidos por sua capacidade de representar legalmente a propriedade em assuntos relacionados à segurança contra incêndio, garantindo que todas as informações e solicitações estejam corretamente autorizadas e documentadas.
Quando posso usar o FAT para atualizar projetos?
O FAT pode ser utilizado para solicitar modificações ou complementações que não exigem a substituição total do projeto técnico. Aqui estão alguns casos específicos em que esse documento pode ser utilizado para atualizar projetos:
- Modificações significativas: quando alterações são feitas na estrutura ou no uso do edifício que impactam os sistemas de segurança contra incêndios, como adição de novas áreas ou mudança de layout que introduz novos riscos;
- Atualização de segurança: inclusão de novos equipamentos de segurança ou atualização dos sistemas existentes para atender a novas normas ou tecnologias disponíveis;
- Complementação de informações: quando informações adicionais são necessárias para esclarecer ou detalhar aspectos do projeto técnico já aprovado, sem alterar fundamentalmente o escopo do projeto;
- Adequação à legislação: em resposta a mudanças na legislação ou nos regulamentos de segurança, que exigem atualizações nos projetos técnicos existentes para manter a conformidade.
O FAT permite essas alterações de forma regulamentada e segura, garantindo que todos os ajustes sejam devidamente revisados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros, mantendo a integridade e segurança da edificação.
No entanto, para garantir que esse documento seja preenchido corretamente, é fundamental contar com uma assessoria especializada, e nós da PMC estamos aqui para te ajudar. Entre em contato conosco e saiba mais!
