Entender o que são os laudos de vistoria de imóveis e qual a sua importância não é uma tarefa difícil, mas existem algumas peculiaridades e pontos que devemos dar atenção.
O laudo de vistoria deve ser realizado na entrada e na desocupação do imóvel, sendo ele de fundamental importância para o inquilino, assim como para o proprietário do ativo imobiliário.
Até porque, essa é uma forma de evitar aborrecimentos e desentendimentos acerca de possíveis reparos que precisam ser feitos. Além disso, ele garante para o locador que o imóvel está em boas condições de uso.
Em caso de estabelecimento comercial isso é essencial, até porque, existem algumas regras no momento da constituição do CNPJ, e muitas vezes essas regras exigem adequações do próprio imóvel.
O que é o laudo de vistoria?
O laudo de vistoria de imóvel é um documento descritivo contendo todas as características do imóvel. Portanto, ele precisa ser bem minucioso, detalhando como está a situação do imóvel tanto na entrada quanto na saída.
Esse é um documento regido pela Lei Federal do Inquilinato e geralmente é entregue uma cópia para cada uma das partes juntamente com o contrato de aluguel.
De modo geral, ele servirá como uma garantia de que as regras de bom uso do imóvel serão cumpridas, sendo que é de responsabilidade do inquilino devolver a propriedade dentro dos mesmos padrões aos quais ela foi entregue.
Nesse sentido, o laudo assegura todos os itens físicos da propriedade, sendo ele realizado por um profissional da imobiliária, ou arquitetos e engenheiros qualificados quando o contrato é feito diretamente entre proprietário e inquilino.
Quais informações precisam constar no laudo?
Quanto mais informações constarem em um laudo de vistoria, melhor. Porque essa é a maneira de assegurar que o imóvel será devolvido da mesma forma que o inquilino o recebeu. Basicamente, precisam constar no laudo:
- Estado da pintura do imóvel;
- Fiação elétrica;
- Estado dos pisos;
- Parte elétrica;
- Estado das paredes, portas e janelas;
- Estado dos móveis, caso constem.
Dependendo do contrato de aluguel estabelecido, pode haver a inclusão de um seguro fiança para cobrir eventuais reparos ao final do prazo de locação.
Qual a importância do laudo de vistoria do imóvel?
O objetivo do laudo de vistoria do imóvel é documentar em detalhes o estado da propriedade, para evitar descuidos por parte do inquilino. Essa é uma maneira de preservar, inclusive, a estrutura física do imóvel.
Além disso, evita também que o proprietário exija do inquilino reparos no imóvel que não são da sua obrigação. Por exemplo, se um piso já estava trincado antes da entrada do inquilino, não cabe a ele consertá-lo.
Isso vale para todos os itens de um imóvel, seja ele residencial ou comercial. Por isso, esse laudo traz segurança tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel, evitando que haja desentendimento no momento da entrega das chaves.
Solicitação de um laudo de vistoria
O laudo de vistoria, em caso de aluguel, costuma ser feito pela própria imobiliária antes mesmo da emissão do contrato. Portanto, o inquilino pode fazer a conferência do laudo com o imóvel e apontar eventuais divergências.
Existem dois tipos de laudos de vistoria: entrada e saída. O laudo de entrada é apresentado para o inquilino antes dele assinar o contrato de locação, e o de saída deverá ser feito antes de devolver o imóvel. Isso vai assegurar que o imóvel estará exatamente igual na entrada e saída.
Já em caso de locação particular, sem a intermediação de uma imobiliária, é dever do locatário contratar uma empresa que tenha o know-how e expertise necessária para fazer a inspeção minuciosa da propriedade.
A vistoria deverá acompanhada por ambas as partes para que nada passe batido no relatório. Por isso, além das características físicas, é essencial que o documento contenha a assinatura das duas partes.
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