Perfurar um poço artesiano pode ser uma ótima opção para quem busca uma fonte de água própria e independente de abastecimento público.
Além disso, essa pode ser uma solução encontrada por condomínios residenciais e comerciais para lidar com problemas como a falta de água em determinadas épocas do ano, ou até mesmo para reduzir custos relacionados.
No entanto, é importante ter em mente que a perfuração de um poço artesiano envolve algumas regras e regulamentações, e que sua legalização é um processo que exige atenção e cuidado.
A seguir, vamos abordar alguns pontos de atenção que você precisa ter antes de perfurar um poço artesiano, bem como as regras para perfuração e regularização, e o que fazer para evitar multas. Boa leitura!
Quais são as regras para perfurar um poço artesiano
As regras para perfurar um poço artesiano podem variar de acordo com a sua região e estado. Em resumo, elas precisam estar dentro do que consta na ABNT NBR 12212 que versa sobre a captação de água subterrânea, assim como a NBR 1224 que fala sobre a construção de poços tubulares.
Vale destacar que é preciso também estar de acordo com a Lei Federal 9433/97 que rege a Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. Em regra, as etapas mais comuns são:
- Autorização e licenças: é necessário obter autorização dos órgãos competentes para a perfuração do poço e, em alguns casos, também para a captação da água.
- Profundidade: a profundidade do poço deve ser adequada para a captação de água subterrânea, levando em consideração as características geológicas da região e as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes.
- Qualidade da água: é necessário realizar testes de qualidade da água para garantir que ela seja potável e segura para consumo humano.
- Distância de outras fontes de água: o poço deve ser perfurado em uma distância adequada de outras fontes de água, como rios e lagos, para evitar a contaminação.
- Proteção do poço: o poço deve ser protegido com um revestimento adequado para evitar a entrada de contaminantes.
- Registro do poço: é essencial registrar o poço junto aos órgãos competentes para garantir que ele esteja em conformidade com as normas e regulamentações.
Quais são os tipos de autorizações e licenças
Conforme antecipamos, para a perfuração do poço artesiano é preciso da licença junto a alguns órgãos competentes, vamos falar um pouco mais sobre elas.
Outorga
A outorga é a autorização para a captação de água subterrânea. Ela é emitida pelo órgão competente, que varia de acordo com a região, e tem como objetivo controlar o uso dos recursos hídricos.
A outorga é necessária para garantir que a captação de água subterrânea seja feita de forma sustentável, evitando a exploração excessiva e a contaminação do aquífero.
Para obter a outorga, é necessário apresentar um estudo hidrogeológico, que avalia as características do aquífero e as condições de disponibilidade de água subterrânea na região.
Além disso, é preciso comprovar que a captação de água subterrânea não irá prejudicar outras fontes de água, como rios e lagos, e que ela será utilizada de forma racional e sustentável.
Licença ambiental
A licença ambiental, por sua vez, é a autorização para a realização da atividade de perfuração de poços artesianos, sendo ela emitida pelo órgão ambiental competente e tem como objetivo controlar os impactos ambientais da atividade.
Ela é necessária para garantir que a perfuração de poços artesianos seja feita de forma segura e sustentável, evitando a degradação do meio ambiente.
É importante ressaltar que a falta de obtenção da outorga e da licença ambiental pode resultar em multas e outras penalidades. Além disso, é preciso destacar que a licença ambiental se dá em duas etapas: licença prévia e licença subsequente.
Licença Prévia
A Licença Prévia (LP) e a Licença Subsequente (LS) são duas das licenças e autorizações necessárias para a perfuração e regularização de um poço artesiano.
A Licença Prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. É concedida antes da realização de qualquer atividade que possa causar impactos ambientais significativos.
No caso da perfuração de poços artesianos, a LP é necessária para avaliar a viabilidade ambiental da atividade e identificar os impactos ambientais que podem ocorrer.
Para obtê-la é necessário apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dependendo da região e do porte do empreendimento.
Após a obtenção da LP, é possível dar continuidade ao processo de perfuração do poço artesiano. No entanto, é importante ressaltar que a LP não autoriza a atividade em si, apenas atesta sua viabilidade ambiental.
Licença Subsequente
A Licença Subsequente é a etapa seguinte do processo de licenciamento ambiental. É concedida após a obtenção da LP e antes do início da atividade.
A LS é a autorização para a realização da atividade, e é emitida com base nas informações contidas no EIA/RIMA e nas medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais.
Para obter a LS, é necessário apresentar um Plano de Controle Ambiental (PCA), que descreve as medidas de controle e monitoramento dos impactos ambientais durante a realização da atividade. O PCA deve incluir ações para minimizar o impacto da atividade na fauna, na flora, no solo e nas águas subterrâneas.
O que é preciso fazer para evitar multas?
Para evitar multas relacionadas à perfuração e regularização de um poço artesiano, é importante seguir as normas e regulamentações locais e garantir que todas as licenças e autorizações necessárias sejam obtidas.
Além disso, é importante realizar os testes de qualidade da água e as adequações necessárias para garantir que o poço esteja em conformidade com as normas e regulamentações.
Contratar uma empresa especializada em perfuração de poços artesianos garante que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com as normas e regulamentações locais, evitando assim a ocorrência de multas e outras penalidades.
Portanto, se você está querendo perfurar um poço artesiano, entre em contato com a gente. Temos profissionais prontos para realizar o seu projeto de acordo com todas as normas exigidas.
