Existem alguns documentos que são extremamente importantes na hora de tirar o alvará de funcionamento. Um deles é o laudo de acessibilidade.
Ele tem por finalidade comprovar que o local está adequado para receber as pessoas, inclusive, quem possui algum tipo de deficiência.
Neste artigo vamos falar um pouco mais a fundo sobre o que é o laudo de acessibilidade no imóvel, quando ele deve ser emitido e quem faz a sua vistoria. Boa leitura!
O que é o laudo de acessibilidade?
O Laudo de Acessibilidade é um documento que contém textos e fotos e indica quais devem ser os ajustes necessários para regularizar o imóvel junto aos órgãos públicos.
Vale dizer que o ambiente precisa ser inclusivo, e por isso, deve ser acessível para todas as pessoas, em especial àquelas que possuem algum tipo de deficiência física.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a norma técnica da ABNT atualizada em 2020, tornaram a emissão desse documento obrigatória. Afinal, é por meio dele que será avaliado a acessibilidade de uma construção.
Com base nesse documento, o proprietário do imóvel terá que realizar as devidas alterações na estrutura do local para oferecer mais igualdade social para toda a parcela da população.
O que é avaliado no momento da emissão do Laudo?
Para que seja emitido, é preciso que o imóvel passe por uma vistoria na qual serão analisados diversos aspectos relacionados ao prédio.
Dentre eles estão os estacionamentos, a área externa, o acesso ao ambiente interno do edifício, as barreiras arquitetônicas que podem surgir e como os banheiros e vestiários estão adaptados para os deficientes.
Também é analisado o ambiente da administração, a sinalização para quem tem deficiência auditiva e visual, a acessibilidade para áreas externas, o mobiliário, corrimão e guarda-copos, rampas, escadas etc.
Por exemplo, em uma loja é preciso ter uma vaga de estacionamento sinalizada e reservada para os portadores de deficiência. Existem algumas especificações sobre como deve ser essa sinalização.
Por que o laudo de acessibilidade no imóvel é tão importante?
Primeiramente o laudo de acessibilidade é necessário para cumprir a legislação. Mas, além disso, ele também é essencial para tornar o ambiente mais inclusivo.
Assim sendo, quando o seu comércio ou indústria possui todas as especificidades, fica mais fácil para pessoas que possuem deficiência física se locomoverem, bem como portadores deficiência visual e até mesmo auditiva.
Isso permite que mais gente frequente a sua loja, e a imagem dela frente ao mercado se eleva, uma vez que os consumidores estão mais conscientes da responsabilidade social.
Por isso, alguns empresários vão além do que é especificado na lei e procuram adaptar o ambiente pensando em todos os detalhes necessários para uma pessoa com deficiência.
Qual o tipo de local precisa ter o laudo de acessibilidade?
De acordo com a lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a norma técnica da ABNT que foi atualizada em 2020, todas as edificações existentes, sejam elas de uso público ou privado, precisam desse laudo.
Só para citar alguns exemplos podemos falar de instituições de ensino, condomínios residenciais e comerciais, comércios, hospitais e clínicas, shoppings e lojas, bares e restaurantes, indústrias, hotéis, pousadas, dentre outros.
Assim sendo, todos os ambientes se tornam mais inclusivos. É só pensar: até algum tempo atrás alguns condomínios não possuíam elevadores, sendo que o acesso aos andares superiores eram somente por escadas.
Já imaginou a dificuldade de um morador que tivesse adquirido um apartamento e no decorrer do tempo perdesse a mobilidade das pernas? É pensando em tudo isso que o laudo se tornou um dos documentos mais importantes.
Só para ilustrar, de acordo com dados do IBGE divulgados em 2019, aproximadamente 20% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Isso representa 49 milhões de pessoas que têm dificuldade. É um número realmente considerável.
Quem pode emitir o laudo de acessibilidade no imóvel?
Para ter validade, o laudo precisa ser emitido por engenheiros ou arquitetos que sejam especialistas, competentes e habilitados com a devida emissão de ART ou RRT.
Por isso, esse não é um documento que pode ser feito por qualquer tipo de profissional, visto o tamanho da sua importância não só para cumprir a lei, como também para deixar o imóvel mais acessível a todos.
E uma das melhores formas para se contratar um bom profissional para emitir esse laudo é através de uma empresa especializada.
Entenda, que esse é o primeiro passo para tornar o imóvel acessível, visto que o profissional dará as diretrizes para que seja feito o projeto de acessibilidade que também precisa contar com uma empresa séria.
Se você está em busca da emissão do laudo de acessibilidade, entre em contato conosco. Nós temos um time de especialistas que te ajudará em todas as adequações necessárias para deixar o seu ambiente totalmente inclusivo.
