O PPCI é um documento de suma importância em um empreendimento, pois é ele quem detalha as providências que garantem os padrões de segurança contra incêndio.
Esse é um plano exigido por lei, sendo ele um documento fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros para avaliar se as instalações estão de acordo com as normas vigentes.
Neste artigo vamos mostrar um pouco mais a fundo sobre o que é o PPCI, sua importância e quando ele deve ser elaborado. Boa leitura!
O que é o PPCI?
PPCI é a sigla para Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio, sendo esse um documento que fornece detalhes sobre as providências que devem ser implementadas, controladas e revisadas para seguir os padrões de segurança em casos de incêndios.
No plano serão descritas todas as providências para gerenciar a segurança contra incêndio e impedir a sua ocorrência, ou então, proteger as pessoas e propriedades quando ele ocorrer.
Conforme antecipamos, ele é uma exigência legal, sendo que sem ele você não obtém a emissão do Alvará de Localização para a abertura de um comércio, indústria ou até mesmo edifícios residenciais com mais de um pavimento.
Por que o PPCI é tão importante?
Esse é um documento importante pois é ele que estabelece as medidas de segurança que devem ser adotadas para proteger as pessoas que circulam em um ambiente comercial.
O documento é de responsabilidade do proprietário do edifício, e deve ser elaborado por um profissional competente. Todas as diretrizes precisam seguir as especificações do Corpo de Bombeiros do seu Estado.
De modo resumido, o PPCI engloba a prevenção, evacuação e resposta a emergências que possam acontecer no prédio. É de referir que uma cópia do documento precisa ser disponibilizada para os colaboradores, bem como para a supervisão.
Vale destacar que todas as pessoas beneficiárias do plano precisam estudar os procedimentos descritos e se preparar para segui-los em caso de incêndio ou qualquer outro tipo de emergência.
Como deve ser a elaboração do PPCI?
Para elaborar o PPCI, os responsáveis pela emissão do documento devem realizar uma visita na edificação ou área de risco para compreender os detalhes das características estruturais, ocupacionais e humanas, além dos recursos e conteúdos existentes.
Um ponto que merece destaque é que ele precisa ser feito por um profissional de nível superior que tenha o credenciamento no CREA e que esteja apto a fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O documento precisa obrigatoriamente ser feito por escrito, de acordo com os requisitos mínimos que são estabelecidos pela ABNT 15219.
Uma vez elaborado, ele tem que ser assinado pelo profissional que o fez, assim como pelo responsável da edificação ou área de risco.
Na sequência, o Corpo de Bombeiros do Estado em que o prédio está localizado deve averiguar o PPCI e garantir que as medidas de segurança estão adequadas. Em alguns casos, mesmo que o PPCI tenha sido elaborado por um profissional habilitado, o Corpo de Bombeiros pode solicitar algumas modificações, como por exemplo o acréscimo de medidas, e determinar um prazo para que elas sejam executadas.
Somente após a emissão do alvará dos bombeiros que o local com o PPCI regulamentado e atualizado impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do estabelecimento, bem como a receber indenização de seguradoras, caso o proprietário tenha pagado pelo benefício.
O que deve conter o documento?
Dentre as informações que precisam ter no documento estão as características gerais do imóvel, os procedimentos básicos de emergência que devem ser adotados contra incêndio e pânico e o plano de abandono.
Além disso, também deve constar a previsão dos exercícios simulados e as plantas de emergência. Vale dizer que as medidas de controle estabelecidas devem:
- Mostrar as responsabilidades de segurança e proteção contra incêndio;
- Assegurar que todos saibam o seu papel e responsabilidade;
- Delimitar os padrões para avaliar desempenho;
- Garantir uma supervisão adequada.
O que deve ser observado em um PPCI?
No documento precisam ser observadas se o local tem saídas suficientes para a retirada das pessoas e se possui os equipamentos em perfeito estado para combater o fogo em seu início.
Também é preciso levar em conta se as pessoas estão treinadas no uso de equipamentos, sendo que dentre eles estão:
- lâmpadas de emergência;
- saídas de emergência;
- chuveiro automático;
- sprinklers;
- porta corta fogo;
- placa de sinalização;
- hidrantes;
- extintores de incêndio.
Vale apontar que o PPCI garante a segurança de todas as pessoas que passam pelo local. Por isso, além de obrigatório, ele tem uma grande importância para evitar que desastres aconteçam colocando em risco a vida das pessoas.
É importante salientar que para não ter problemas com o Corpo de Bombeiro é essencial contratar uma empresa com experiência na elaboração deste documento. Até para não precisar que ele tenha que ser refeito.
E nós da Property podemos te ajudar. Contamos com profissionais qualificados para averiguar todas as necessidades que o seu prédio possui, e adaptá-lo de acordo com as exigências do corpo de bombeiros.
Foi possível entender o que é o PPCI e qual a sua importância? Então deixe o seu comentário ou sugestão. E se precisar de um projeto entre em contato conosco. Estamos prontos para te atender.
