O estudo de viabilidade ambiental é uma parte importante do processo de licenciamento de um empreendimento, sendo que ele deve ser feito seguindo critérios específicos.
De modo geral, ele precisa tratar de questões como a caracterização da área e da atividade que será desenvolvida, e os impactos que ela trará ao meio ambiente.
A finalidade é garantir a adequação às exigências legais aplicáveis para que seja emitido então a licença exigida. E neste artigo vamos explorar um pouco mais a fundo esse tema. Boa leitura!
O que é o estudo de viabilidade ambiental?
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é uma avaliação técnica que tem como objetivo identificar e analisar os possíveis impactos ambientais de um projeto ou empreendimento em um determinado local.
Esse estudo é uma ferramenta fundamental para a tomada de decisão de investimentos, pois permite identificar os riscos ambientais associados ao projeto e definir medidas de mitigação adequadas para minimizar os impactos negativos.
Em alguns casos ele pode ser uma avaliação complexa que leva em consideração vários fatores, como fauna e flora, solo, água, ar, clima, aspectos socioeconômicos, culturais e históricos da região.
Dependendo do porte da empresa, o estudo pode ser mais simples, entretanto, não deixa de ser necessário para se adequar ao processo de licenciamento ambiental.
A sua metodologia de avaliação varia de acordo com o tipo de projeto e as características da região, mas em geral envolve a coleta de dados, a análise de riscos ambientais e a definição de medidas de mitigação.
Qual a finalidade do estudo de viabilidade ambiental?
A finalidade do estudo de viabilidade ambiental é avaliar os impactos ambientais que um projeto ou empreendimento pode causar em um determinado local e propor medidas de mitigação adequadas para minimizá-los.
Vale destacar que esse é um instrumento importante para a promoção do desenvolvimento sustentável, pois ajuda a identificar os impactos ambientais e sociais que podem ser gerados por um projeto e a definir medidas preventivas e corretivas para minimizá-los.
Ademais, ele também é uma ferramenta importante para garantir a conformidade legal e regulatória do projeto, evitando ações judiciais e multas ambientais.
Por que o estudo de viabilidade ambiental é importante?
O estudo de viabilidade ambiental é crucial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Caso contrário, conforme dissemos, pode acontecer de você sofrer multas e penalidades, além disso, o estudo ainda contribui para:
1. Identificação dos impactos ambientais
O estudo de viabilidade ambiental permite identificar os impactos ambientais que um projeto pode causar em uma determinada região.
Essa avaliação é importante para a tomada de decisão, pois permite que sejam definidas medidas adequadas para minimizar esses impactos e evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.
2. Redução dos riscos ambientais
O estudo também permite avaliar os riscos ambientais associados a um projeto e definir medidas preventivas e corretivas para minimizá-los.
Isso reduz os riscos ambientais e sociais e aumenta a segurança para os investidores, gestores e até mesmo para a comunidade local, pois há muito menos chances de haver desastres oriundos da obra em questão.
3. Conformidade legal e regulatória
Conforme já antecipamos, o EVA é um requisito legal para vários tipos de projetos. Afinal, ele ajuda a garantir a conformidade legal e regulatória, evitando ações judiciais e multas ambientais, que muitas vezes podem ser bem pesadas.
4. Promoção da sustentabilidade
Por fim, essa é uma ferramenta importante para a promoção da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental nos negócios, o que traz uma imagem positiva da empresa junto ao mercado.
Qual é a legislação vigente?
No Brasil existem muitas leis que regulam os projetos de viabilidade ambiental, começando pela própria Constituição Federal de 1988 que estabelece a proteção do meio ambiente como um direito fundamental e um dever do Estado e da sociedade.
Além disso, há também a Lei nº 6.938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define os princípios, objetivos e instrumentos para a proteção do meio ambiente no país.
A PNMA define a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA) para projetos e atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente.
Além dela, existe a Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece os procedimentos para a realização do EIA/RIMA e define as atividades sujeitas a esse tipo de estudo.
Outra Lei vigente é a nº 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, que destaca as normas gerais para o licenciamento ambiental de projetos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos.
Além delas, existem também as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que são utilizadas como referência para a realização do estudo, especialmente a NBR ISO 14.001, que define os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental.
Como é feita a análise de viabilidade ambiental?
A análise de viabilidade ambiental é feita por meio de um estudo técnico que avalia os possíveis impactos de um projeto ou empreendimento em um determinado local.
Esse estudo é composto por várias etapas, que podem variar de acordo com as características do empreendimento, mas geralmente incluem as seguintes etapas:
1. Coleta de Dados
Nessa etapa, são coletadas informações sobre a região e o projeto, como dados geográficos, informações sobre a fauna e flora local, dados socioeconômicos, entre outros.
2. Identificação dos Impactos Ambientais
Com base nos dados coletados, é realizada uma avaliação dos possíveis impactos ambientais que o projeto pode causar na região.
Essa avaliação engloba a identificação e análise dos impactos na fauna e flora, solo, água, ar, clima e outros aspectos ambientais relevantes.
3. Análise dos Impactos Ambientais
Uma vez identificados os impactos ambientais, eles são então analisados em relação à sua magnitude, frequência, duração, reversibilidade, entre outros fatores. Essa análise é feita com base em modelos matemáticos e estudos de campo.
4. Definição das Medidas de Mitigação
Amparado na análise dos impactos ambientais, são definidas então medidas de mitigação adequadas para minimizar ou eliminar os impactos negativos.
Elas podem incluir ações de preservação da fauna e flora, programas de monitoramento ambiental, sistemas de tratamento de efluentes, entre outras medidas.
5. Análise de Alternativas
Nessa etapa, são avaliadas alternativas ao projeto, como mudanças na localização ou no escopo, que possam reduzir os impactos. A análise de alternativas é importante para identificar a melhor solução para o projeto em termos de impacto ambiental.
6. Elaboração do Relatório
Ao final do estudo de viabilidade ambiental, é elaborado um relatório que apresenta os resultados da análise e as medidas de mitigação propostas. Ele deve ser submetido às autoridades ambientais competentes para avaliação e aprovação.
Vale destacar que em razão da sua complexidade, bem como de todos os detalhes que o envolvem, para elaborar um EVA é necessário contar com uma consultoria especializada.
