A compra e venda de imóvel acarreta uma certa burocracia, bem como a incidência de alguns impostos e taxas. Um dos mais comuns é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como ITBI.
Ele é um tributo municipal pago sempre quando há uma compra, venda ou transferência do imóvel para o nome do comprador. Para entender melhor como funciona esse imposto, separamos logo abaixo tudo o que você precisa saber.
O que é o ITBI?
ITBI é a sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é recolhido quando há transferência de imóvel entre pessoas vivas.
Esse é um ponto de muita atenção, pois quando a transferência ocorre por conta de herança ou doação, o tributo cobrado é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).
Vale destacar que o ITBI é regulamentado pelo Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal de 1988. O seu pagamento é obrigatório, portanto, se não for efetuado a transferência do imóvel não será liberada.
Qual é a alíquota do ITBI?
A alíquota do ITBI pode variar de cidade para cidade, uma vez que o imposto é de caráter municipal. Mas em suma ela é calculada sobre o valor venal do imóvel. Sendo assim, ela gira em torno de 2% a 3% do valor.
É importante frisar que para saber o valor venal do imóvel é preciso consultar a guia do IPTU. Já para descobrir o valor da alíquota aplicada na sua cidade, é preciso consultar o site da prefeitura, ou até mesmo se deslocar ao setor responsável.
Como calcular o valor do ITBI?
Conforme antecipamos, a alíquota do ITBI tem um percentual que varia entre 2% a 3% dependendo do município. Sabendo qual é essa alíquota, você terá que consultar o valor venal do imóvel.
Em alguns casos é possível usar o valor da negociação para a incidência da alíquota, geralmente se ele for maior que o valor venal.
Com as informações reunidas basta multiplicar a alíquota do imposto pelo valor venal ou de compra do imóvel. Para facilitar, vamos dar um exemplo.
Considere a compra de um imóvel no valor de R$ 200 mil. Suponhamos que no município é cobrado uma alíquota de 2%. Portanto o cálculo será o seguinte:
- ITBI = R$ 200 mil * 2% = R$ 4 mil.
Nesse exemplo que demos o valor a ser pago para a transferência do imóvel é de R$ 4 mil. Isso sem considerar outras taxas.
Como recolher o ITBI?
O recolhimento do ITBI é feito por meio de uma guia. Ela geralmente está disponível no site da prefeitura da sua cidade. Basta buscar pelas informações relacionadas e emitir o boleto.
Vale se atentar que você terá que informar os dados da sua conta no Portal gov.br que é o site destinado a serviços públicos digitais.
Outra questão é a respeito do parcelamento do ITBI. Alguns municípios permitem o pagamento em até 12 vezes. Isso pode ser consultado na prefeitura da cidade em que o imóvel está registrado.
Há algum tipo de desconto no ITBI?
Para quem adquiriu o primeiro imóvel pelo financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), incluindo o programa Casa Verde e Amarela, pode ter até 50% de desconto em taxas como o ITBI.
Isso está de acordo com a Lei 6.941 de 1981. No entanto, para conseguir esse desconto é preciso preencher uma declaração de próprio punho em cartório afirmando que a compra se trata de um primeiro imóvel.
Fique atento, pois é essencial que o imóvel tenha fins residenciais exclusivamente. O seu pagamento é feito pelo comprador, mas é possível haver uma negociação entre as partes, deixando os termos acordados registrados em contrato.
Quando o imóvel é adquirido na planta?
Mesmo que o imóvel seja comprado na planta o ITBI precisa ser pago, ainda que o valor do imposto incida sobre o valor do imóvel pronto, ou seja, o seu valor venal.
Por isso, é fundamental verificar na prefeitura se o pagamento deve ser realizado antes ou depois da lavratura da escritura pública.
Depois que fizer o pagamento, você poderá registrar o imóvel que é o documento que formaliza a transferência do bem, sendo ele reconhecido como sua propriedade.
O registro do imóvel é indispensável e precisa ser feito no Cartório de Registro de Imóveis. Essa documentação varia de acordo com o tipo de propriedade, sendo possível consultá-lo no próprio cartório.
Qual o prazo para o pagamento do ITBI?
Outro ponto que é preciso se atentar é acerca do prazo de pagamento do ITBI. Ele precisa ser feito em até 30 dias após o registro de compra e venda do imóvel.
Passado esse prazo você terá que pagar uma multa pelo atraso que também varia de acordo com cada município.
Lembrando que em caso de patrimônio jurídico, fusão de organizações, ou imóvel até o valor de R$ 176.444,41 há a isenção do pagamento do imposto.
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