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Tudo o que você precisa saber sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Tempo de leitura: 3 minutos

O georreferenciamento de imóveis rurais é um tipo de estudo no qual é determinado os limites do imóvel por meio de coordenadas georreferenciadas.

Em poucas palavras, o conceito diz respeito a situar o imóvel rural no globo terrestre. Ainda que o tema pareça um pouco técnico, é preciso compreendê-lo para entender a sua importância.

Neste artigo vamos falar um pouco mais a fundo sobre o que é o georreferenciamento de imóveis rurais, como é o seu funcionamento e como se adequar.

O que é o georreferenciamento de imóveis rurais?

Conforme antecipamos, o georreferenciamento de imóveis rurais diz respeito à determinação dos limites de um imóvel por meio das coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Elas precisam ter uma precisão posicional que é fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nesse sentido, esse procedimento determina a posição geográfica de um terreno através de um mapeamento.

Isso é feito através de levantamentos topográficos e o intuito é evitar que ocorram sobreposições com dados de outras propriedades que já foram auferidas.

Como funciona o mapeamento?

O mapeamento é feito através da descrição de limites, características e confrontações. Tudo isso é realizado por meio do memorial descritivo que precisa ter as coordenadas das vértices definidoras dos limites do terreno.

Para se fazer um georreferenciamento de imóveis rurais é preciso que sejam executadas diversas etapas, sendo que a primeira delas é o planejamento.

Após essa etapa, é feita então a demarcação e depois a medição do espaço. É somente após os resultados desse trabalho que serão relatados e certificados os processos.

Qualquer profissional pode realizar o trabalho?

O trabalho de georreferenciamento não pode ser feito por qualquer profissional. É preciso ter formação e capacitação técnica na área de topografia.

A certificação desses profissionais é feita por meio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Portanto, o profissional precisa estar habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sem esse profissional capacitado, o documento não terá a devida validade frente ao governo.

Como deve ser a adequação da propriedade rural?

Conforme antecipamos, o processo precisa ser feito por um profissional certificado, além disso, existem algumas outras obrigatoriedades que é preciso se atentar.

Antes de 2016, somente propriedades com mais de 250 hectares tinham a obrigação de realizar o procedimento. Todavia, por meio de um decreto ficou estabelecido que o georreferenciamento precisa ser feito para qualquer terreno rural com mais de 100 hectares.

Dois anos depois, em 2018, um novo decreto passou a exigir que todas as propriedades rurais passassem pelo processo de georreferenciamento independentemente do seu tamanho.

Vale destacar, no entanto, que em 2019 foi sancionada uma lei dispensando a carta de anuência nesses processos. Dessa forma, só é preciso uma declaração do requerente de respeito aos limites e confrontações.

Quais são os prazos de carência para o georreferenciamento?

Segundo a nova legislação, os imóveis que possuem de 100 a 250 hectares já precisam estar cadastrados. Para as propriedades que possuem entre 25 a 100 hectares o prazo de vencimento é dia 20 de novembro de 2023.

Portanto, a providência dos documentos será necessária a partir do dia 21 de novembro deste ano. Já para propriedades de 0 a 25 hectares o vencimento da carência acontece no dia 20 de novembro de 2025.

Vale destacar, no entanto, que o prazo de carência estabelecido não se aplica a imóveis rurais que sejam objetos de ações judiciais ajuizadas após o dia 01 de novembro de 2005.

Dessa forma, esses imóveis precisam ostentar de imediato a descrição georreferenciada dos imóveis rurais. Nesse sentido, é preciso ter a certificação expedida pelo INCRA mostrando que não há sobreposição com outro imóvel de seu cadastro.

Por que o georreferenciamento de imóveis rurais é tão importante?

O georreferenciamento é importante pois ele assegura a legalidade das propriedades evitando penalizações. Inclusive, essa análise é usada para a concessão da Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Sem esse documento não é possível ter nenhum tipo de benefício governamental, ou até mesmo partilhar o imóvel caso o proprietário venha a falecer.

É de referir que o processo não é apenas um entrave burocrático, mas sim um procedimento benéfico, pois permite ao proprietário da área saber exatamente as suas dimensões e melhorar o aproveitamento do espaço.

Isso sem contar que as informações permitem ter um controle mais eficaz da lavoura, o que assegura ao empresário rural tomar decisões com muito mais assertividade.

No entanto, como dissemos anteriormente, o processo precisa ser feito por um profissional qualificado para ter o reconhecimento do governo. E se você busca uma empresa séria para te ajudar agora você encontrou.

A PMC possui profissionais qualificados em georreferenciamento de imóveis rurais, certificados pelo INCRA, e que ajudarão a regularizar o seu imóvel no menor tempo possível. Entre em contato conosco e saiba mais.

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