Para abrir qualquer empresa no Brasil é necessário estar atento há alguns documentos exigidos para o funcionamento do negócio. E um deles é o alvará sanitário.
Essa é uma licença obrigatória para alguns tipos de empreendimentos. Ou seja, não são todas as empresas que precisam dela para operar.
Neste artigo vamos falar mais profundamente sobre o que é o alvará sanitário, quais são as empresas que precisam dela para funcionar e qual é o seu órgão emissor. Boa leitura!
O que é o alvará sanitário?
O alvará sanitário é uma licença emitida pela Vigilância Sanitária que é um órgão ligado à prefeitura municipal. Ele atesta que a empresa atende as normas de saúde pública e sanitária exigidas pelo município.
Portanto, as regras para a obtenção da licença variam de cidade para cidade. A ausência da licença acarreta em multa, apreensão de mercadorias e até o fechamento da empresa.
Quais são os tipos de negócio que precisam dessa licença?
Ainda que seja um documento emitido pelas prefeituras municipais, e as normas sejam ditadas pelos municípios, há um certo consenso sobre quais estabelecimentos precisam deste alvará, sendo eles:
- farmácias e drogarias;
- comércios de cosméticos, alimentos e tabaco;
- empresas de agrotóxico;
- embarcações;
- indústrias de insumos farmacêuticos e medicamentos;
- portos, aeroportos e fronteiras;
- empreendimentos de produtos para saúde;
- saneantes;
- sangue, tecidos e órgãos.
Assim sendo, todas as empresas que de certa forma vão comercializar esses produtos, precisam obrigatoriamente da emissão desse documento.
Qual a importância do alvará sanitário?
O alvará sanitário é importante pois garante que um empreendimento esteja dentro das normas para comercializar produtos ligados à saúde.
Vale dizer que se não houvesse essa exigência, poderiam ocorrer muito mais problemas para as pessoas, como a venda de produtos vencidos, alimentos estragados, enfim, algo que colocasse em risco a vida humana.
Como os profissionais do estabelecimento são obrigados a seguirem às normas impostas, há mais comprometimento com a qualidade dos produtos vendidos e consequente com a saúde dos seus clientes.
Quem é o responsável pela emissão do documento?
Conforme dissemos anteriormente, o responsável pela emissão do alvará sanitário é a vigilância sanitária que é um órgão ligado à prefeitura municipal.
Portanto, antes de abrir qualquer empresa é necessário consultar se o seu empreendimento precisa do alvará da vigilância para funcionar corretamente.
Também é possível consultar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu negócio no site da Receita Federal Brasileira para saber se você será obrigado a ter essa licença.
Como obter o alvará sanitário?
Uma vez que você tenha consultado o CNAE ou a vigilância do seu município e constatado que a sua empresa tem a obrigatoriedade do alvará sanitário para funcionar, será necessário levantar os documentos exigidos.
O órgão emitirá, dessa forma, uma lista de documentos necessários para a liberação das atividades. Em alguns casos é preciso passar por um processo de vistoria e fazer algumas adequações no estabelecimento.
Por exemplo, restaurantes que vão manusear alimentos precisam adequar corretamente a cozinha, o armazenamento de produtos. Enfim, o próprio fiscal da vigilância apontará quais são as mudanças que precisam ser feitas.
Depois de entregar todos os documentos exigidos e passar por mais uma vistoria, em caso de aprovação, será preciso recolher as taxas necessárias.
Quais são as taxas do alvará sanitário?
A taxa para emissão do alvará sanitário é muito variável. Afinal, ela varia de município para município, bem como de estabelecimento para estabelecimento.
Só para exemplificar, um alvará sanitário para o funcionamento de uma lanchonete é mais simples do que um alvará sanitário para a construção de um aeroporto. Por isso, os preços das taxas são variáveis.
Mas, de modo geral, em um pequeno empreendimento, o valor do alvará varia de R$ 100 a R$ 400. Entretanto, para saber exatamente o quanto você tem que pagar, é essencial consultar a prefeitura do seu município.
Quais as consequências da ausência dessa licença?
Por se tratar de um documento obrigatório, as consequências de não ter um alvará sanitário são graves. Os fiscais podem somente apontar as exigências e dar um prazo para a sua regularização.
Mas dependendo da prefeitura e do ramo de atividade, você pode tomar uma multa pesada, ou até mesmo ter o estabelecimento lacrado até que a situação seja regularizada e você obtenha o documento para operar.
A PMC tem ampla experiência na emissão de Alvarás Sanitários
Na nossa carteira de clientes existem diversas empresas que possuem a necessidade da emissão de Alvarás Sanitários em diversas regiões do pais.
Um dos cases mais interessantes que temos, é o de uma das maiores empresas do varejo de vestuário brasileiro que se tornou cliente da PMC no último trimestre de 2019. Eles chegaram com o desafio de aumentar o índice de legalização das suas unidades presentes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O cenário encontrado pela PMC foi o seguinte:
Após a análise do desafio, criamos uma equipe exclusiva para atender a demanda do cliente, que já possuía amplo conhecimento nas legislações das regiões onde as unidades estavam localizadas. Definimos SLAs para a execução dos processos sempre com o objetivo de aumentar o percentual de unidades legalizadas. São realizadas reuniões periódicas para a apresentação de resultados e acompanhamento da evolução da carteira.
Após a implementação desses processos, alcançamos os seguintes resultados de regularização das unidades:
