O georreferenciamento de imóveis rurais é um tipo de estudo no qual é determinado os limites do imóvel por meio de coordenadas georreferenciadas.
Em poucas palavras, o conceito diz respeito a situar o imóvel rural no globo terrestre. Ainda que o tema pareça um pouco técnico, é preciso compreendê-lo para entender a sua importância.
Neste artigo vamos falar um pouco mais a fundo sobre o que é o georreferenciamento de imóveis rurais, como é o seu funcionamento e como se adequar.
O que é o georreferenciamento de imóveis rurais?
Conforme antecipamos, o georreferenciamento de imóveis rurais diz respeito à determinação dos limites de um imóvel por meio das coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Elas precisam ter uma precisão posicional que é fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nesse sentido, esse procedimento determina a posição geográfica de um terreno através de um mapeamento.
Isso é feito através de levantamentos topográficos e o intuito é evitar que ocorram sobreposições com dados de outras propriedades que já foram auferidas.
Como funciona o mapeamento?
O mapeamento é feito através da descrição de limites, características e confrontações. Tudo isso é realizado por meio do memorial descritivo que precisa ter as coordenadas das vértices definidoras dos limites do terreno.
Para se fazer um georreferenciamento de imóveis rurais é preciso que sejam executadas diversas etapas, sendo que a primeira delas é o planejamento.
Após essa etapa, é feita então a demarcação e depois a medição do espaço. É somente após os resultados desse trabalho que serão relatados e certificados os processos.
Qualquer profissional pode realizar o trabalho?
O trabalho de georreferenciamento não pode ser feito por qualquer profissional. É preciso ter formação e capacitação técnica na área de topografia.
A certificação desses profissionais é feita por meio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Portanto, o profissional precisa estar habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sem esse profissional capacitado, o documento não terá a devida validade frente ao governo.
Como deve ser a adequação da propriedade rural?
Conforme antecipamos, o processo precisa ser feito por um profissional certificado, além disso, existem algumas outras obrigatoriedades que é preciso se atentar.
Antes de 2016, somente propriedades com mais de 250 hectares tinham a obrigação de realizar o procedimento. Todavia, por meio de um decreto ficou estabelecido que o georreferenciamento precisa ser feito para qualquer terreno rural com mais de 100 hectares.
Dois anos depois, em 2018, um novo decreto passou a exigir que todas as propriedades rurais passassem pelo processo de georreferenciamento independentemente do seu tamanho.
Vale destacar, no entanto, que em 2019 foi sancionada uma lei dispensando a carta de anuência nesses processos. Dessa forma, só é preciso uma declaração do requerente de respeito aos limites e confrontações.
Quais são os prazos de carência para o georreferenciamento?
Segundo a nova legislação, os imóveis que possuem de 100 a 250 hectares já precisam estar cadastrados. Para as propriedades que possuem entre 25 a 100 hectares o prazo de vencimento é dia 20 de novembro de 2023.
Portanto, a providência dos documentos será necessária a partir do dia 21 de novembro deste ano. Já para propriedades de 0 a 25 hectares o vencimento da carência acontece no dia 20 de novembro de 2025.
Vale destacar, no entanto, que o prazo de carência estabelecido não se aplica a imóveis rurais que sejam objetos de ações judiciais ajuizadas após o dia 01 de novembro de 2005.
Dessa forma, esses imóveis precisam ostentar de imediato a descrição georreferenciada dos imóveis rurais. Nesse sentido, é preciso ter a certificação expedida pelo INCRA mostrando que não há sobreposição com outro imóvel de seu cadastro.
Por que o georreferenciamento de imóveis rurais é tão importante?
O georreferenciamento é importante pois ele assegura a legalidade das propriedades evitando penalizações. Inclusive, essa análise é usada para a concessão da Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Sem esse documento não é possível ter nenhum tipo de benefício governamental, ou até mesmo partilhar o imóvel caso o proprietário venha a falecer.
É de referir que o processo não é apenas um entrave burocrático, mas sim um procedimento benéfico, pois permite ao proprietário da área saber exatamente as suas dimensões e melhorar o aproveitamento do espaço.
Isso sem contar que as informações permitem ter um controle mais eficaz da lavoura, o que assegura ao empresário rural tomar decisões com muito mais assertividade.
No entanto, como dissemos anteriormente, o processo precisa ser feito por um profissional qualificado para ter o reconhecimento do governo. E se você busca uma empresa séria para te ajudar agora você encontrou.
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