Neste artigo vamos fazer com que você entenda o que é o AVCB e a importância de manter esse documento em dia, como funciona o processo de emissão e renovação e quais são as penalidades que você pode sofrer em caso de estar com esse documento vencido.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um dos documentos necessários que qualquer edifício precisa ter para estar regularizado, sendo ele emitido para garantir que o edifício segue as normas de segurança contra um incêndio.
Para receber esse certificado é preciso passar por uma vistoria do corpo de bombeiros, que faz uma série de exigências para que o edifício se adeque às normas previstas.
Vale destacar que é fundamental se antecipar ao processo de renovação do AVCB, uma vez que se houver um princípio de incêndio e esse documento não estiver renovado, o seguro não cobre os danos causados.
Tenha uma ótima leitura!
O que é o AVCB?
O AVCB, conforme já antecipamos, é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sendo ele um documento que garante que um edifício ou estabelecimento comercial segue todas as normas de segurança exigidas contra incêndio.
Depois do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, esse mesmo órgão realiza uma vistoria no local, e caso seja necessário, o proprietário da empresa ou o síndico do condomínio precisam fazer as adequações que forem solicitadas.
No entanto, logo após a sua emissão há um novo prazo para que ele seja renovado, sendo que para isso é feita uma nova vistoria por parte do Corpo de Bombeiros que novamente pode fazer mais algumas exigências.
Qual a validade desse documento?
A validade do AVCB pode variar de um a três anos dependendo do tipo de edifício, estabelecimento comercial, e do Estado que ele foi emitido. Ainda existem casos em que, se o imóvel não tiver nenhuma alteração de layout, é pago somente uma taxa anual de renovação do documento.
Portanto, é fundamental fazer uma pesquisa dentro do seu Estado para saber qual é a validade do documento. Quando vencido, será necessário fazer a sua renovação.
Em qualquer uma dessas situações é necessário passar por uma nova vistoria do corpo de bombeiros que emitirá um novo certificado.
O AVCB é necessário para todos os tipos de imóveis?
Imóveis residenciais exclusivamente familiares não são obrigados a ter o AVCB. Também não é preciso ter o certificado residências familiares com até dois andares e acesso independente.
No entanto, construções e reforma, edifícios e área de risco, bem como imóveis comerciais são obrigados a terem esse alvará. Inclusive, uma empresa pode sofrer penalidades se não estiver com o AVCB em dia.
Quais são as penalidades pela falta do certificado?
São muitas as penalidades que um edifício ou empresa podem sofrer por conta da falta do AVCB e de sua renovação. Uma delas pode ser multa ou então advertência. Em outros casos pode ocorrer até mesmo a interdição do prédio.
Vale dizer que antes da multa o prédio recebe uma notificação e tem um prazo de até 180 dias para se adequar às exigências do Corpo de Bombeiros.
Durante o período de advertência o responsável pelo edifício precisa encontrar uma empresa especializada que avaliará a situação do local e proporá as devidas adequações.
Passado esse período, se o edifício não se adequar será emitida uma multa ou até mesmo interdição do local dependendo da situação. O mesmo ocorre em caso da falta de renovação da AVCB.
É importante frisar que se a renovação não for feita e ocorrer algum princípio de incêndio no local, o seguro não faz a cobertura, acarretando grandes prejuízos para o proprietário do imóvel.
Quais são as etapas para que o AVCB seja emitido?
A primeira etapa para que o corpo de bombeiros emita o AVCB é a realização da visita técnica para conhecer o local. Posteriormente a empresa emite um orçamento mostrando quanto ficam as adequações.
Feito isso, serão juntadas as documentações referentes ao projeto arquitetônico que incluem até mesmo o desenho da planta do prédio.
Na sequência é necessário realizar o PSCIP que são as medidas que precisam ser adotadas para o edifício. Em alguns casos é preciso ter uma brigada de incêndio no local.
Para isso, é ministrado um curso pelo Corpo de Bombeiros para uma determinada quantidade de moradores que farão parte da brigada. Com tudo adequado, o documento será emitido e terá um prazo de validade.
Entenda o que é o AVCB e a importância de ter esse documento em dia.
O que fazer após o vencimento do AVCB?
Antes de vencer o AVCB, é preciso procurar o Corpo de Bombeiros para que seja feita a sua renovação. É fundamental não esperar até o vencimento deste documento para fazer o procedimento de renovação.
Até porque, isso evita advertência, multa, e até prejuízos se por acaso houver um princípio de incêndio durante o período. Após a solicitação de renovação é feita uma nova vistoria do local, onde serão apontadas algumas exigências.
Cumpridas as exigências, é emitido um novo alvará que terá um prazo de validade igual ao primeiro AVCB. Agora que você já sabe como funciona o processo é só ficar atento aos prazos de vencimento do seu alvará.
Foi possível entender a importância de iniciar o processo de renovação do AVCB com antecedência? Então não deixe de compartilhar com todos os seus amigos e parentes nas suas redes sociais e nos ajude a disseminar o conhecimento!
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