Qualquer organização precisa atuar dentro das exigências legais, atendendo diversos requisitos. Na área de saúde não é diferente. E um dos documentos mais importantes nessa área é o Laudo Técnico de Avaliação (LTA).
De modo geral, esse é um processo que descreve tecnicamente a edificação e funcionamento de uma empresa que será fiscalizada e analisada pela vigilância sanitária.
O seu principal objetivo é adequar as edificações e instalações de empreendimentos ligados à área da saúde, bem como aprimorar os procedimentos para dar mais transparência ao processo. Neste artigo vamos falar mais sobre o assunto.
O que é o Laudo Técnico de Avaliação (LTA)?
O LTA é um documento necessário para que um estabelecimento ligado à área da saúde funcione de acordo com as normas legais exigidas.
Dentre os segmentos que necessitam do documento estão os fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, clínicas médicas, odontológicas e até mesmo de estética.
Em resumo, o documento expressa a decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física dos projetos de edificação bem como os seus complementos.
É através desse laudo feito por meio de projetos e memoriais que a empresa é avaliada pela Vigilância Sanitária que observa os critérios e parâmetros para emitir o alvará da empresa.
Por que a LTA é tão importante?
A LTA é importante porque é por meio dela que a Vigilância Sanitária vai averiguar a adequação física e funcional da estrutura e dos fluxos, conforme as legislações vigentes.
De modo geral, a organização que precisa solicitar a Licença Sanitária tem que ter antes o Laudo Técnico de Avaliação aprovado pela Vigilância Sanitária.
Esse é um pré-requisito para a obtenção da licença. Se for preciso fazer uma adequação, então uma nova avaliação do projeto será realizada após os ajustes.
Qual o objetivo da LTA?
O principal objetivo do Laudo Técnico de Avaliação é evidenciar que o estabelecimento atende às normas da Vigilância Sanitária.
Conforme antecipamos, isso é feito por meio de projetos, memoriais e estudos, e até mesmo pela análise do uso que é feito do edifício, bem como o seu modo de funcionamento.
Quais são os documentos exigidos?
Para que seja emitido o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), é necessária a apresentação de alguns documentos. São eles:
- Descrição das tarefas executadas no estabelecimento;
- Requerimentos e Formulários devidamente preenchidos;
- Registro de Responsabilidade Técnica;
- Memorial descritivo da atividade;
- Memorial descritivo do projeto;
- Cópia do comprovante de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Público;
- Comprovante de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária;
- Certidão do Uso do solo vigente para atividade objeto de análise do LTA;
- Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Projeto Arquitetônico em escala 1:100.
Vale destacar que o projeto arquitetônico precisa conter alguns pontos como as instalações, planta baixa, cortes longitudinais e transversais para se compreender a circulação das pessoas no local, produtos acabados, matérias primas e o fluxo das atividades realizadas.
Como emitir o LTA?
A emissão do LTA é feita pela Vigilância Sanitária do seu município. Assim sendo, você precisa primeiramente protocolar um processo junto à Anvisa, que é o órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária.
Todavia, é preciso destacar que é fundamental que o edifício atenda as normas de exigência da Vigilância Sanitária, pois caso contrário você terá que fazer as adequações.
Lembrando que será crucial a juntada da anotação técnica que deve ser feita por um arquiteto ou engenheiro. Assim que você der entrada no processo, você receberá um número para acompanhá-lo.
Qual o prazo para emissão do Laudo Técnico de Avaliação?
Quem define o prazo para a emissão do documento é a Vigilância Sanitária do seu município. Portanto, não há um prazo definido.
Vale destacar, porém, que o estabelecimento só pode funcionar depois que esse laudo foi emitido, uma vez que ele é pré-requisito para a emissão da licença sanitária.
É de referir que sem esse Laudo, o seu estabelecimento não pode funcionar. Por essa razão, você poderá ser autuado e tomar até mesmo uma multa por conta disso. Nesse sentido, quanto antes você correr atrás dele, melhor.
Qual a melhor forma de emitir o LTA?
Por se tratar de um procedimento bastante burocrático, a melhor maneira de emitir o LTA é contar com uma empresa sólida que tenha profissionais capacitados.
Até porque, é preciso estar atento a todos os detalhes que forem solicitados. O ponto positivo é que existem empresas especializadas e prontas a ajudar você a economizar tempo e dinheiro.
E nós da PMC somos uma delas. Com uma vasta experiência no mercado, já ajudamos inúmeros empreendimentos a realizarem as adequações necessárias para ter o alvará da Vigilância no menor tempo possível.
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